Projeto de Rafa que cria alças de acesso na Rodovia dos Bandeirantes recebe parecer favorável em comissão da Alesp

O projeto de lei de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi que autoriza o governo Estadual a implantar alças de acesso da Rodovia dos Bandeirantes no km 95 e outra no km 92, para interligação da Avenida John Boyd Dunlop e Avenida Ruy Rodrigues recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).  

A obra vai beneficiar os moradores dos distritos do Ouro Verde e Campo Grande, melhorando o fluxo viário da região. “Com a implantação das alças mais de 500 mil pessoas serão beneficiadas com esse acesso”, ressalta Rafa. 

O parecer favorável ao projeto foi feito pelo deputado estadual Carlos Cezar, que destacou em sua justificativa que “a preocupação manifestada nesse projeto de lei, o qual é devidamente amparado pelas normas de competência legislativa, tanto no tocante à iniciativa parlamentar, quanto à competência do Poder Legislativo Estadual para o conhecimento e a deliberação sobre a matéria, demonstra seu grau de importância. Com efeito, almeja o aprimoramento do transporte público em favor de seus usuários”, diz o texto. 

Com o parecer favorável o projeto já está apto para entrar na pauta de votação em plenário. 

“o projeto abarca tema que não conflita, em absoluto, com as regras de competência legislativa seja quanto à iniciativa, seja no tocante ao conhecimento e à deliberação da matéria pelo Poder Legislativo Estadual, eis que a propositura dispõe, prioritariamente sobre transportes e comunicações, assunto cuja iniciativa pode ser exercida pelo Poder Legislativo 

A preocupação manifestada nesse projeto de lei, o qual é devidamente amparado pelas normas de competência legislativa, tanto no tocante à iniciativa parlamentar, quanto à competência do Poder Legislativo Estadual para o conhecimento e a deliberação sobre a matéria, demonstra seu grau de importância. Com efeito, almeja o aprimoramento do transporte publico em favor de seus usuários